Por Thyago Cezar • OAB/SP 309.932 |
Se a empresa não deposita o FGTS, você pode cobrar a regularização e avaliar as medidas judiciais cabíveis. A ausência ou irregularidade dos recolhimentos também pode fundamentar rescisão indireta. O primeiro passo é obter o extrato completo e identificar as competências afetadas.
O valor informado no contracheque não comprova, sozinho, que o dinheiro entrou na conta vinculada. É necessário comparar a folha com o extrato do FGTS.
Como verificar os meses sem depósito
Consulte a conta correspondente ao contrato e observe a competência a que cada lançamento se refere. Depósitos feitos em atraso podem aparecer em data diferente do mês trabalhado. Juros e atualização também não devem ser confundidos com o recolhimento mensal.
Monte uma relação com mês, remuneração, depósito encontrado e diferença aparente. Não trate um mês ainda dentro do prazo de recolhimento como atraso. Se houver mais de uma conta para o mesmo vínculo, a conferência deve considerar todas.
A falta de FGTS permite rescisão indireta
O TST, no Tema 70, reconheceu que a ausência ou irregularidade dos depósitos configura descumprimento contratual suficiente para rescisão indireta, sem exigir reação imediata do trabalhador. O precedente foi firmado pelo Tribunal Pleno no processo RRAg-1000063-90.2024.5.02.0032.
Isso não substitui a prova do caso nem recomenda simplesmente deixar de comparecer ao trabalho. A comunicação da decisão e a estratégia de permanência ou afastamento precisam ser avaliadas com os documentos.
Preciso pedir demissão para cobrar
Não é necessário encerrar o contrato apenas para buscar os depósitos devidos. A cobrança e o pedido de rescisão indireta têm objetivos distintos, embora possam ser discutidos juntos quando a situação justificar.
Se você assinar um pedido de demissão sem avaliar o contexto, poderá criar uma discussão adicional sobre a modalidade de saída. Preserve os extratos antes de tomar essa decisão.
Quais documentos guardar
Separe extrato analítico, carteira de trabalho, contracheques e mensagens sobre a irregularidade. Uma resposta da empresa prometendo regularização ajuda a contextualizar a situação, mas não substitui os recolhimentos.
O escritório Thyago Cezar Sociedade de Advogados pode conferir os meses, estimar as diferenças e avaliar a medida adequada para proteger seus direitos durante ou depois do contrato.