Última atualização: 3 de novembro de 2026.
A presente Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados no acesso ao site https://thyagocezar.com.br e nos contatos realizados com o escritório por seus canais digitais.
O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e os deveres de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis à advocacia.
1. Quem é responsável pelos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta política é Thyago Cezar Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob nº [inserir CNPJ], com endereço profissional em [inserir endereço], doravante denominada “escritório”.
Para esclarecer dúvidas ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [inserir e-mail para solicitações de privacidade].
2. Quais dados podem ser tratados
Conforme a interação realizada, o escritório poderá tratar:
- Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail e outras informações fornecidas no atendimento.
- Informações sobre a demanda jurídica: relatos, documentos e dados necessários à avaliação da solicitação e à eventual prestação de serviços.
- Dados técnicos de acesso: endereço IP, informações sobre navegador e dispositivo, datas e horários de acesso e registros necessários à operação e à segurança do site, conforme a configuração dos serviços utilizados.
- Dados de comentários: quando essa funcionalidade estiver disponível, informações preenchidas no formulário, conteúdo do comentário e registros destinados à prevenção de spam.
Solicitamos que o contato inicial contenha apenas as informações necessárias à compreensão da demanda. Documentos pessoais e informações confidenciais devem ser encaminhados pelos canais indicados pelo escritório.
3. Para que utilizamos os dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Responder a contatos e solicitações de informação.
- Avaliar demandas e adotar providências preliminares à contratação, a pedido do interessado.
- Prestar os serviços jurídicos contratados.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais.
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Proteger os canais digitais contra acessos indevidos, fraudes e spam.
A base legal é definida de acordo com a finalidade e a natureza dos dados. Conforme o caso, o tratamento poderá decorrer de procedimentos preliminares à contratação, execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento.
O legítimo interesse somente será utilizado quando cabível, com avaliação da necessidade do tratamento e dos direitos do titular. Quando o consentimento for necessário, será solicitado para finalidade específica.
O simples acesso ao site não constitui consentimento genérico para o tratamento de dados pessoais.
4. Dados sensíveis e sigilo profissional
A análise de uma demanda jurídica poderá exigir informações sensíveis, como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou filiação sindical.
Esses dados serão tratados somente quando necessários e mediante hipótese legal aplicável, especialmente para o exercício regular de direitos, cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento específico e destacado, quando exigido.
O acesso às informações será limitado às pessoas que necessitem conhecê-las para desempenhar suas atividades, observados os deveres de confidencialidade e sigilo profissional.
5. Comentários e envio de arquivos
Quando os comentários estiverem habilitados, o nome informado e o conteúdo publicado poderão ficar visíveis aos demais visitantes após moderação. O e-mail informado não será exibido como parte do comentário.
Evite publicar números de documentos, informações médicas, dados de terceiros ou detalhes confidenciais de processos em espaços públicos do site.
[Manter se houver integração com Gravatar:] O serviço Gravatar poderá receber um identificador derivado do seu e-mail para verificar a existência de imagem de perfil associada. Essa imagem poderá acompanhar seu comentário público. Consulte a Política de Privacidade da Automattic.
Quando houver possibilidade de envio de imagens, recomendamos remover previamente informações de localização incorporadas ao arquivo, como metadados EXIF GPS.
6. Cookies
Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador que podem permitir o funcionamento de recursos, registrar preferências ou medir a utilização do site.
Quando houver cookies opcionais que dependam de consentimento, sua ativação ficará condicionada à escolha do visitante, que poderá posteriormente revogá-la.
Você também pode gerenciar cookies pelas configurações do navegador. O bloqueio de cookies necessários poderá prejudicar determinadas funcionalidades.
7. Serviços externos e conteúdos incorporados
O site poderá disponibilizar links para serviços externos ou incorporar conteúdos de outras plataformas, como vídeos e imagens.
Ao acessar esses serviços ou interagir com conteúdos incorporados, poderá ocorrer tratamento de dados pelos respectivos fornecedores, conforme suas próprias políticas de privacidade. Quando necessário, o carregamento desses conteúdos ficará sujeito à escolha do visitante.
Caso você opte por entrar em contato por WhatsApp ou outra plataforma externa, o uso dessa plataforma também estará sujeito às condições e políticas do respectivo fornecedor.
8. Compartilhamento de dados
O compartilhamento será limitado ao necessário para as finalidades informadas e poderá envolver:
- Fornecedores de hospedagem, suporte técnico, armazenamento e comunicação utilizados pelo escritório.
- Profissionais envolvidos no atendimento ou na prestação dos serviços jurídicos, sujeitos aos deveres aplicáveis de confidencialidade.
- Órgãos públicos, tribunais e outros destinatários quando necessário ao cumprimento de obrigações ou à condução da demanda.
Se a utilização de fornecedores envolver transferência internacional de dados, deverão ser observados os requisitos legais e os mecanismos de proteção aplicáveis, com informações sobre essas operações disponibilizadas ao titular.
9. Por quanto tempo conservamos os dados
Os dados serão conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram sua coleta, considerando a natureza da interação, os serviços prestados, as obrigações aplicáveis e a necessidade de exercício de direitos.
Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver fundamento legal para sua conservação.
Pedidos de exclusão serão avaliados individualmente. Quando a conservação for necessária, o titular receberá esclarecimentos sobre os motivos aplicáveis.
10. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação do tratamento e acesso aos dados.
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
- Portabilidade, observada a regulamentação aplicável.
- Informações sobre compartilhamentos.
- Esclarecimentos sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com esse fundamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Oposição ao tratamento realizado sem consentimento quando houver descumprimento da legislação.
Também é possível apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
As solicitações devem ser encaminhadas para drthyagocezar@gmail.com. Poderemos solicitar informações estritamente necessárias à confirmação da identidade do requerente, para evitar acesso indevido aos dados.
11. Segurança das informações
O escritório adotará medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Quando houver incidente que possa ocasionar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências e comunicações exigidas pela legislação.
12. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações nas atividades do escritório, nas funcionalidades do site ou nas exigências legais.
A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da data de atualização. Alterações que exijam novo consentimento serão submetidas ao titular pelos meios adequados.