O que é aviso-prévio?
É a comunicação antecipada do término de um contrato por prazo indeterminado. Quando a empresa dispensa sem justa causa, deve conceder ou indenizar o período. No pedido de demissão, o trabalhador normalmente deve avisar com 30 dias de antecedência.
Quantos dias são devidos?
Na dispensa sem justa causa, o aviso começa em 30 dias e pode aumentar três dias por ano de serviço, até o limite total de 90 dias. A proporcionalidade beneficia o trabalhador e não amplia o aviso que ele deve cumprir ao pedir demissão.
Exemplo: quem possui dois anos completos na empresa pode ter direito a 36 dias de aviso na dispensa imotivada.
Aviso trabalhado e indenizado
No aviso trabalhado, o contrato continua durante o período. No indenizado, a prestação termina, mas o valor correspondente é pago e o tempo se projeta no contrato para determinados efeitos.
Há redução da jornada?
Quando a dispensa parte da empresa e o aviso é trabalhado, o empregado urbano pode reduzir duas horas diárias ou deixar de trabalhar sete dias corridos ao final, sem redução salarial. Há regras específicas para o trabalhador rural.
A empresa pode descontar o aviso?
Se o empregado pede demissão e não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente, observados os limites e circunstâncias. Se houver dispensa do cumprimento, é importante documentar quem tomou a iniciativa e se já existia novo emprego.
O aviso integra a rescisão?
A projeção do aviso indenizado pode influenciar a data de baixa, décimo terceiro, férias e prazo para ajuizar ação. Por isso, o cálculo não deve considerar apenas o valor isolado do aviso.
Quais documentos guardar?
- comunicado de dispensa ou pedido de demissão;
- aviso-prévio assinado;
- controle de jornada do período;
- termo de rescisão;
- comprovante de novo emprego, quando houver;
- mensagens sobre dispensa do cumprimento.
Perguntas frequentes
Posso faltar durante o aviso?
Faltas injustificadas podem gerar descontos e outras consequências. A redução legal deve ser formalmente observada.
Justa causa dá aviso-prévio?
Em regra, não. Se a justa causa for revertida, o aviso pode integrar as diferenças rescisórias.
Contrato de experiência tem aviso?
Normalmente não, mas cláusulas de rescisão antecipada e a forma do término precisam ser verificadas.
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Conteúdo informativo, atualizado em 6 de setembro de 2026. A análise depende do contrato e da modalidade de desligamento.