O que são férias proporcionais?
Correspondem à parte das férias adquirida desde o início do contrato ou desde o último período aquisitivo completado. O cálculo utiliza doze avos, um para cada mês de serviço.
Como contar os meses?
Cada mês completo gera 1/12. A fração superior a 14 dias também é considerada como um avo. Ao resultado acrescenta-se o terço constitucional.
Exemplo: com sete meses e uma fração final de pelo menos 15 dias, podem ser considerados 8/12 de férias, antes da análise de faltas e outras particularidades.
Quem pede demissão recebe?
Sim. O pedido de demissão não elimina as férias proporcionais, ainda que o trabalhador tenha menos de 12 meses de contrato.
E na dispensa sem justa causa?
São devidas as férias proporcionais com um terço, além de eventuais férias já adquiridas e não usufruídas. A projeção do aviso-prévio pode aumentar a proporção.
Justa causa dá férias proporcionais?
A CLT e a jurisprudência tradicional afastam a parcela na justa causa. Entretanto, existe discussão no TST à luz da Convenção 132 da OIT. Como o tema pode receber definição vinculante, contratos com justa causa exigem verificação atualizada no momento da análise.
Férias vencidas e proporcionais são iguais?
Não. Férias vencidas ou integrais decorrem de período aquisitivo já completado. As proporcionais correspondem ao período ainda incompleto. Ambas podem aparecer na mesma rescisão.
Quais valores entram na base?
Além do salário, médias de horas extras, comissões e adicionais habituais podem repercutir nas férias. O terço constitucional deve aparecer sobre o valor apurado.
Quais documentos conferir?
- termo de rescisão;
- contracheques;
- avisos e recibos de férias anteriores;
- carteira de trabalho;
- comprovante de pagamento;
- registros de remuneração variável.
Perguntas frequentes
Trabalhei menos de um ano. Tenho direito?
Sim, nas modalidades de desligamento que asseguram a parcela. Não é necessário completar um ano para começar a adquiri-la.
O aviso indenizado conta?
A projeção do aviso pode alterar o número de avos e deve ser considerada no cálculo.
Faltas reduzem as férias?
Faltas injustificadas podem influenciar a duração das férias dentro das regras legais. A empresa deve demonstrá-las corretamente.
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Conteúdo informativo, atualizado em 6 de setembro de 2026. O cálculo depende das datas, modalidade de desligamento e remuneração.